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Documento institucional · Atualizado em 16.09.2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site viniciusaraujo.adv.br, mantido por Vinicius Araújo Advocacia Especializada, inscrita no CNPJ nº 56.335.067/0001-31.

01Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com as condições aqui previstas, recomenda-se não utilizar o site.

02Finalidade informativa

O conteúdo do site, incluindo as páginas de áreas de atuação e os artigos do blog, tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto.

O envio de mensagens pelo formulário ou pelo WhatsApp não estabelece, por si só, relação contratual entre o usuário e o escritório, que somente se forma mediante contratação expressa dos serviços.

03Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, a marca, o monograma e os demais elementos do site pertencem ao escritório ou são utilizados com a devida autorização, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

É permitida a citação de trechos dos artigos para fins de estudo ou debate, com indicação da fonte e do link original. A reprodução integral, a alteração ou o uso comercial do conteúdo dependem de autorização prévia e por escrito.

05Limitação de responsabilidade

O escritório busca manter as informações do site atualizadas e corretas, mas a legislação, a jurisprudência e os entendimentos dos órgãos de controle podem mudar após a data de publicação de cada conteúdo. Decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem análise jurídica do caso concreto, são de responsabilidade do usuário.

O escritório não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros ou eventos fora de seu controle.

06Uso adequado

O usuário compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, a não enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização pelos formulários e a não praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site, como envios automatizados.

07Vigência e alterações

Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no início deste documento.

08Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Picos, Estado do Piauí, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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