Documento institucional · Atualizado em 16.09.2026
Termos de Uso
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02Finalidade informativa
O conteúdo do site, incluindo as páginas de áreas de atuação e os artigos do blog, tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto.
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03Propriedade intelectual
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07Vigência e alterações
Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no início deste documento.
08Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Picos, Estado do Piauí, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.