Prefeituras e Câmaras Municipais
Assessoria Jurídica Preventiva e contínua
Assessoria jurídica preventiva e contínua para prefeituras e câmaras municipais, com acompanhamento próximo da gestão, orientação na tomada de decisões e atuação voltada à segurança jurídica e à prevenção de irregularidades e responsabilizações.
Solicitar contato01 · Visão geral
O que é a assessoria jurídica preventiva
A assessoria jurídica preventiva consiste no acompanhamento contínuo da Administração Municipal, com orientação jurídica próxima aos gestores e às equipes responsáveis pela tomada de decisões e pela condução dos procedimentos administrativos. A atuação ocorre antes e durante a prática dos atos, permitindo identificar riscos, corrigir procedimentos e fortalecer a segurança jurídica das decisões administrativas.
Mais do que responder consultas pontuais, a assessoria acompanha a rotina do Município, participa da análise das questões juridicamente relevantes e orienta a Administração na busca de soluções compatíveis com a legislação e com os entendimentos dos órgãos de controle. O objetivo é atuar preventivamente, reduzindo a ocorrência de irregularidades que possam resultar, posteriormente, em apontamentos, processos de controle ou responsabilização dos agentes públicos.
Esse acompanhamento alia conhecimento jurídico à experiência prática em controle externo, permitindo analisar os atos administrativos também sob a perspectiva de como poderão ser posteriormente examinados pelos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle.
A atuação preventiva parte de uma premissa simples: é mais seguro orientar a decisão antes de sua prática do que justificar uma irregularidade depois de sua ocorrência.
02 · O que fazemos
Frentes de atuação
- 01
Consultoria Jurídica Preventiva
Orientação jurídica contínua aos gestores e equipes administrativas na tomada de decisões e na condução de atos e procedimentos, com identificação prévia de riscos e prevenção de irregularidades.
- 02
Controle Interno e Governança
Assessoria na estruturação e no aperfeiçoamento de rotinas de controle interno, governança e conformidade, fortalecendo a prevenção de riscos e a segurança dos procedimentos administrativos.
- 03
Execução e Fiscalização Contratual
Orientação aos gestores e fiscais durante a execução dos contratos administrativos, abrangendo alterações, prorrogações, reequilíbrios, pagamentos, fiscalização e cumprimento das obrigações contratuais.
- 04
Pareceres e Atos Administrativos
Elaboração e revisão de pareceres, manifestações, regulamentos e demais instrumentos jurídicos necessários à fundamentação e à formalização das decisões administrativas.
03 · Como funciona
Três passos para iniciar a atuação
- 01
Contato Inicial
Entre em contato com o escritório e apresente, de forma breve, a demanda, o procedimento ou a necessidade de assessoria jurídica.
- 02
Análise e Diagnóstico
Realizamos uma análise inicial do contexto, dos documentos disponíveis e dos principais pontos jurídicos envolvidos, identificando as necessidades e o escopo adequado da atuação.
- 03
Início da Atuação
Definido o escopo da contratação, iniciamos a atuação jurídica de forma estruturada, seja em demanda específica, representação perante órgãos de controle ou assessoria jurídica continuada.
04 · Quem conduz a atuação
Experiência prática em controle externo
A atuação é conduzida por Vinícius Araújo Lima Borges (OAB/PI nº 16.249), advogado com pós-graduação em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos.
Entre agosto de 2018 e janeiro de 2025, atuou como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, onde trabalhou na análise de denúncias e representações, na fiscalização de licitações e contratos administrativos e em fiscalizações in loco em 123 municípios piauienses.
Atualmente preside a Comissão de Relações Institucionais com os Tribunais de Contas da OAB-PI, Subseção de Picos.
05 · Perguntas frequentes
Como funciona a Assessoria Jurídica Preventiva
Como é realizada a nossa assessoria jurídica preventiva?
A assessoria acompanha de forma contínua a rotina da Administração, orientando gestores e equipes na tomada de decisões e verificando a conformidade e a legalidade dos atos e procedimentos. A atuação busca identificar riscos antes da prática ou consolidação dos atos, permitindo ajustes e soluções preventivas que reduzam a possibilidade de irregularidades e responsabilizações futuras.
A assessoria atua presencialmente no Município?
Sim. A proximidade com a gestão é parte importante da metodologia de trabalho. O acompanhamento presencial permite conhecer a realidade administrativa, compreender as demandas de cada setor e orientar gestores e equipes de forma mais próxima, sem prejuízo do suporte contínuo por outros meios quando necessário.
Em quais situações a Administração pode consultar a assessoria?
A assessoria pode ser acionada diante de questões jurídicas relacionadas à rotina administrativa, especialmente antes da tomada de decisões ou da formalização de atos e procedimentos. O objetivo é permitir que eventuais riscos sejam identificados e tratados previamente, evitando que a orientação jurídica ocorra apenas depois do surgimento do problema.
A assessoria também atende Câmaras Municipais?
Sim. A atuação é estruturada de acordo com as competências e particularidades do Poder Legislativo Municipal, abrangendo orientação aos gestores e equipes, atos administrativos, contratações, controle interno, execução contratual e demais questões relacionadas à regularidade da gestão da Câmara.
Qual a diferença entre a assessoria preventiva e a contratação para uma demanda específica?
Na assessoria preventiva e contínua, o escritório acompanha a rotina administrativa e participa da análise jurídica das questões relevantes à medida que surgem, permitindo atuação antecipada sobre riscos e procedimentos. Na demanda específica, a atuação é direcionada a um objeto determinado, como a elaboração de parecer, análise de procedimento ou atuação em processo administrativo ou de controle.
06 · Contato
Solicite um contato do escritório
Informe nome, e-mail e WhatsApp. O escritório retorna o contato para compreender a demanda da gestão e indicar os próximos passos.
O que acontece depois
- 01O escritório recebe a solicitação e analisa a área indicada.
- 02O retorno é feito pelo WhatsApp ou pelo e-mail informado.
- 03Na conversa inicial, a demanda é compreendida e os próximos passos são indicados.
Solicitação de contato
Assessoria Jurídica Preventiva
3 etapas · menos de 1 minuto
Contato
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- Telefone
- (89) 98131-4729
- viniciusal.adv@gmail.com
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 8h às 18h