Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Vinicius Araújo Advocacia Especializada, inscrita no CNPJ nº 56.335.067/0001-31, com sede na Rua Monsenhor Hipólito, 1537, Canto da Várzea, Picos/PI, CEP 64600-152, na qualidade de controladora de dados pessoais, realiza o tratamento das informações coletadas por meio do site viniciusaraujo.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

O escritório não possui, até o momento, Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado. As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD devem ser dirigidas ao e-mail institucional viniciusal.adv@gmail.com, que atua como canal de contato para essa finalidade.

O site coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente pelo titular. Nome, e-mail e número de WhatsApp, informados voluntariamente nos formulários de contato disponíveis nas páginas de áreas de atuação, bem como o número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas quando o contato ocorre pelo canal de WhatsApp.

Dados técnicos registrados no envio do formulário. Endereço IP, localização aproximada (cidade, estado e país) inferida a partir do endereço IP, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma, resolução de tela, página em que o formulário foi enviado, página de origem do acesso e parâmetros de campanha (UTM), quando presentes.

Dados coletados automaticamente durante a navegação. Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies, coletados por meio do Google Analytics 4 (Google LLC), para mensuração de audiência, e do Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.), para publicidade direcionada, somente quando essas ferramentas estiverem ativas no site e mediante consentimento do titular.

O escritório não coleta, por meio do site, dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, dado genético ou biométrico, entre outros).

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

1. 01Responder a contatos e solicitações de informação enviados pelo formulário do site ou pelo WhatsApp comercial;
2. 02Prestar assessoria e consultoria jurídica, quando o contato inicial evolui para relação contratual entre o titular e o escritório;
3. 03Mensurar o desempenho e a audiência do site, por meio de ferramentas analíticas, para fins de aprimoramento do conteúdo e da experiência de navegação;
4. 04Realizar ações de publicidade direcionada em plataformas de terceiros, quando o titular consentir com o uso de cookies de marketing;
5. 05Preservar a segurança do site e dos formulários, prevenindo envios automatizados, fraudes e abusos;
6. 06Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de advocacia, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V), para o tratamento dos dados fornecidos no formulário de contato e no WhatsApp, quando destinados a viabilizar o atendimento à solicitação do titular e a eventual formalização de contrato de prestação de serviços jurídicos.

Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para o tratamento de dados de navegação e dos dados técnicos do envio do formulário estritamente necessários ao funcionamento técnico, à segurança do site e à identificação da origem do contato, observados os limites do art. 10 da LGPD e sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do titular.

Consentimento do titular (art. 7º, I), para o tratamento de dados por meio de cookies não essenciais, incluindo ferramentas de mensuração de audiência configuradas para identificação individualizada e ferramentas de publicidade direcionada, sempre precedido de informação clara sobre a natureza e a finalidade da coleta, conforme detalhado na seção de cookies.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável às obrigações próprias da atividade de advocacia.

O escritório compartilha dados pessoais com os seguintes terceiros, estritamente para viabilizar o funcionamento técnico do site e as finalidades descritas nesta Política:

Vercel Inc., provedora de hospedagem do site, com infraestrutura que pode envolver servidores localizados fora do território nacional.

Supabase Inc., provedora do banco de dados em que são armazenados os dados enviados pelos formulários, com infraestrutura contratada em região localizada no Brasil.

Registro.br, entidade responsável pelo registro e pela administração do domínio viniciusaraujo.adv.br, com operação em território nacional.

Google LLC e Meta Platforms, Inc., provedores de ferramentas de mensuração de audiência e de publicidade direcionada, quando ativas no site e mediante consentimento do titular, os quais podem operar servidores no exterior.

Nos casos em que o tratamento envolva transferência internacional de dados pessoais, na acepção do art. 33 da LGPD, o escritório busca assegurar que essa transferência observe uma das hipóteses legais autorizativas, tais como a existência de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantias contratuais específicas oferecidas pelo fornecedor, ou o consentimento específico e destacado do titular, conforme o caso.

O escritório não compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas, nem realiza venda de dados pessoais em qualquer hipótese.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda decorrentes de obrigações legais, regulatórias ou de eventual relação contratual estabelecida entre o titular e o escritório, incluindo os prazos de prescrição aplicáveis à atividade advocatícia.

Os dados enviados pelos formulários que não resultem em relação contratual são mantidos por até 24 meses, contados do último contato. Encerrado o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

O site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento técnico e aprimorar a experiência de navegação, organizados nas seguintes categorias:

Essenciais. Necessários ao funcionamento básico do site, sempre ativos, sem exigência de consentimento.

Analíticos. Utilizados para mensuração de audiência e desempenho do site, ativados mediante consentimento do titular.

Marketing. Utilizados para publicidade direcionada em plataformas de terceiros, ativados mediante consentimento do titular.

Funcionalidade. Utilizados para memorizar preferências de navegação, ativados mediante consentimento do titular.

O consentimento é obtido por meio do banner de cookies exibido na primeira visita ao site, com opções de aceitar, recusar cookies não essenciais ou personalizar as categorias ativas. O titular pode revisar e alterar suas preferências a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, disponível no rodapé do site, ou pelas configurações do próprio navegador.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição ao canal indicado nesta Política:

1. 01Confirmação da existência de tratamento;
2. 02Acesso aos dados pessoais tratados;
3. 03Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. 04Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. 05Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. 06Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
7. 07Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. 08Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. 09Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa;
10. 10Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nas hipóteses em que aplicável.

O escritório não realiza, no âmbito do site, tratamento de dados baseado exclusivamente em decisões automatizadas que afetem os interesses do titular.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados por meio do site, incluindo conexão segura via protocolo HTTPS, acesso ao painel administrativo restrito e protegido por autenticação, regras de acesso aplicadas diretamente no banco de dados, registro do endereço IP de forma cifrada para prevenção de abusos nos formulários e observância das boas práticas de segurança recomendadas para o porte da operação, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados do escritório ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização é indicada no início deste documento. Recomenda-se ao titular a revisão periódica desta página.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas a Vinicius Araújo Advocacia Especializada, pelo e-mail viniciusal.adv@gmail.com, pelo telefone (89) 98131-4729 ou no endereço Rua Monsenhor Hipólito, 1537, Canto da Várzea, Picos/PI, CEP 64600-152.

O titular pode ainda apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.